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Legislativo Transparente

Este projeto discute, analisa e divulga o papel das Casas Legislativas, sua democratização interna e sua relação com o Poder Executivo, em termos dos mecanismos de accountability e a aproximação do Legislativo com a sociedade civil. Esse é hoje um dos principais temas da agenda política nacional.

Objetivos

Os objetivos gerais deste projeto, articulados em produtos modulares que podem desenvolvidos separada ou conjuntamente, são os seguintes:
  • Monitorar, por meio da construção de indicadores, a ação e o desempenho das Câmaras Municipais e dos vereadores;
  • Qualificar atores sociais sobre o papel e as funções do Poder Legislativo e os padrões de relação deste Poder com o Executivo, por meio de Cursos e Seminários;
  • Ampliar o debate sobre democracia, sistemas eleitorais, atribuições do Poder Legislativo, relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, para públicos específicos, como estudantes do Ensino Fundamental e Médio, por meio de Cursos articulados com a simulação de eleições municipais, e instituição de Câmaras Mirins;

Produtos e Atividades

Este projeto apresenta um conjunto de produtos, dentre os quais:

  • Acompanhamento Legislativo;
  • Instituição de Câmaras Mirins;
  • Cursos e Seminários direcionados a públicos específicos.

Parceiros

Os parceiros potenciais para a implementação deste projeto são as Câmaras Municipais; Associações de Classe tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), o CORECON (Conselho Regional de Economia), dentre outras; Escolas Públicas e Privadas sediadas no município em que o projeto é desenvolvido; Delegacia de Ensino; Empresas públicas e privadas, dentre outras instituições.

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